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Contrato de Afiliado CONTRATO DE AFILIADOS DA ITMNETWORKS De um lado doravante denominada ITM NETWORKS cuja razão social é ITM TECNOLOGIA S.V. LTDA, sob CNPJ número 05.207.809/0001-02, empresa com sede no Estado de São Paulo, na Av. Presidente Wilson, 1473 CJ 101 – Centro – São Vicente - CEP 11320-001, e de outro lado o AFILIADO identificado(a) no cadastramento do banco de dados eletrônico de Afiliados da ITM NETWORKS, doravante denominado AFILIADO, celebram o presente contrato, mediante as cláusulas e condições abaixo: CONSIDERANDO QUE (i) O AFILIADO desenvolveu e é proprietário do Site que está sendo cadastrado neste ato, o qual possui significativo tráfego de internautas, o que implica em potencialidade de que alguns deles anseiem efetuar comparação de produtos ou serviços, bem como se informar sobre suas respectivas condições de venda, como preço; (ii) A ITM NETWORKS desenvolveu e é proprietária exclusiva do Site ITM NETWORKS, localizados nos endereços eletrônicos http://www.itmnetworks.com.br, http://www.itmnetworks.com, http://www.itmnetworks.net, http://www.itmnetworks.org, http://www.itmnetworks.info, http://www.itmnetworks.us, http://www.itmnetworks.biz através dos quais internautas podem acessar a contratar os produtos e serviços oferecidos pela ITM NETWORKS na internet; (iii) A ITM NETWORKS tem o interesse de maximizar o tráfego de internautas em seu site; (iv) As condições constantes deste instrumento são válidas para todos os AFILIADOS do Programa de Afiliados da ITM NETWORKS, independentemente de sua localização geográfica. Assim, tendo em vista o acima exposto, as Partes têm entre si justo e contratado o seguinte: 1. DEFINIÇÕES 1.1 As palavras grafadas neste instrumento com iniciais em letras maiúsculas terão o significado que a elas é atribuído de acordo com o estabelecido abaixo: BANNER: significa um determinado tipo de publicidade passível de ser veiculada em um Site na Internet ou em outras redes de dados, em base intermitente ou de rodízio, em área delimitada e especificamente designada, podendo conduzir, por Link, do Site Afiliado ao Site da ITM NETWORKS, bem como nos endereços eletrônicos indicados pela ITM NETWORKS. BROWSER: é qualquer programa de navegação na internet, através do qual um internauta visualiza a programação contida em uma Página, e.g., Internet Explorer, Navigator, etc. CLIQUE: é o ato materializador da vontade de um internauta em acessar uma Página de Internet cujo acesso é disponibilizado por um Link localizado na Página que o internauta visualiza, cujo ato é executado ao pressionar o botão esquerdo do “mouse” de um PC, ou seu equivalente em outro tipo de computador, quando o cursor se encontra sobre tal Link. CLIQUE- VÁLIDO: é o Clique, ou conjunto de Cliques, efetuados dentro de um único dia, por um internauta utilizando um Browser dotado de um Cookie específico e IP, em mais de um Link do Site da ITMNETWORKS, ou seja, é o ato de promover no mínimo uma navegação após acessar o Site da ITM NETWORKS. CONCORRENTES DIRETOS DA ITM NETWORKS: Sites que oferecem os mesmos produtos e serviços ou produtos e serviços semelhantes aos oferecidos no site da ITM NETWORKS. COOKIES: pequeno arquivo armazenado nos Browsers para facilitar a identificação destes. Este recurso possibilita a identificação de usuários e o direcionamento de documentos de acordo com parâmetros pré-estabelecidos. LAYOUT: significa desenho, plano, esquema, enfim, qualquer conteúdo, bem como forma de disposição do mesmo em uma Página. LINK: significa um acesso eletrônico, seja por meio de imagens ou palavras, que permite a conexão a outras telas de um mesmo Site, ou, ainda, de outros Sites. LOGIN: Nome ou Número ou Combinação de letras e números usados por um usuário para acessar um sistema de computador e a senha, ou seja, fazer a identificação perante um computador. HOME PAGE: significa a página inicial e de entrada de um determinado “Site”. HTML: significa a abreviação de “Hyper Text Markup Language”, o padrão de linguagem para desenvolvimento das páginas que compõem um “Site”. PARTE: significa a ITM NETWORKS ou o AFILIADO referido individualmente; PARTES: significa a ITM NETWORKS e o AFILIADO referidos conjuntamente; PROGRAMA DE AFILIADOS DA ITM NETWORKS ou PROGRAMA DE AFILIADOS - Programa de Afiliação que visa a divulgação do Site da ITM NETWORKS ou qualquer um de seus Afiliados através da veiculação de peças de divulgação no Site Afiliado com o objetivo de gerar acesso ao Site da ITM NETWORKS ou a qualquer outro endereço eletrônico indicado pela ITM NETWORKS. Em contrapartida oferecem ao Site da ITM NETWORKS uma remuneração pelos CLIQUES-VÁLIDOS gerados e efetivados através do programa. SITE: é um lugar na Internet, formado por uma ou várias Páginas interligadas de propriedade do mesmo dono, ocupadas com informações (textos, fotos, animações gráficas, sons e até vídeos) de qualquer conteúdo; SITE ITM NETWORKS: é o Site de internet de propriedade da ITM NETWORKS, registrado sob o domínio “www.itmnetworks.com.br”, incluindo todas as páginas linkadas a este, que sejam de propriedade da ITM NETWORKS. SITE AFILIADO: é o Site de internet de propriedade do AFILIADO, cadastrado e com a finalidade de divulgar o Site da ITM NETWORKS. SPAM: são e-mails enviados a um grupo de usuários sem a sua devida permissão. URL: “Uniform Resource Locator” ou endereços na INTERNET. 1.2 Se, no entanto, durante a vigência deste Contrato, ocorrer a prática de atos identificados por outros termos de linguagem técnica, inclusive aqueles grafados em idioma estrangeiro e não definidos acima, estes termos deverão ser compreendidos e interpretados em consonância com o conceito internacionalmente consagrado, no que não conflitarem com as definições aqui convencionadas. 2. Objeto 2.1. Através do presente instrumento, o AFILIADO alugará para ITM NETWORKS espaço publicitário existente no Site Afiliado em que é possuidor para que coloque as Ferramentas de divulgação da ITM NETWORKS, a fim de que um internauta qualquer acesse o Site da ITM NETWORKS vindo do Site Afiliado, promovendo ainda, Clique Válido caso o internauta acesse o Site da ITM NETWORKS e promova no mínimo uma navegação dentro de um único dia. Através do Programa de Afiliados e nos termos e condições do presente contrato, a ITM NETWORKS pagará a título de aluguel ao AFILIADO, por usuários direcionados a partir do Site Afiliado, a cada Cliques Premium efetivamente realizado nas Ferramentas de divulgação da ITM NETWORKS, conforme o disposto na cláusula 6 abaixo, 3. Características do Programa de Afiliados. 3.1. O Programa consiste na possibilidade dos Afiliados gerarem tráfego de usuários desde seus respectivos Sites de Internet (“Site Afiliado”) aos Sites de propriedade ou administrados pela ITM NETWORKS e receber por isso uma importância fixa por cada Cliques Válido realizado em um mesmo dia ao Site da ITM NETWORKS. 4. Cadastramento no Programa de Afiliados 4.1. Para começar o processo de cadastramento no Programa de Afiliados será necessário que o pretenso Afiliado ingresse no Site de Internet da ITM NETWORKS com endereço na URL www.itmnetworks.com.br, onde deverá completar o formulário de cadastramento do Programa de Afiliados, para o qual se requererá (i) registrar cada um dos domínios que enviará usuários ao Site da ITM NETWORKS e nos que incluirá os HTML, links e demais peças publicitárias (adiante denominadas “Ferramentas”) e (ii) preencher todos os outros dados ali solicitados. Cada cadastro é válido para apenas um site do Afiliado. Cada site deve ser cadastrado de forma independente. É expressamente vedado ao locador disponibilizar as Ferramentas da ITM NETWORKS para outros sites sem a expressa autorização por escrito da ITM NETWORKS. Somente poderão registrarem-se no Programa, aqueles usuários que residam ou tenham um domicilio no Brasil. Assim mesmo, a ITM NETWORKS se reserva no direito de não aceitar qualquer solicitação de cadastramento ou de cancelar um cadastro previamente aceito, sem que esteja obrigado a comunicar ou expor as razões de sua decisão e sem isto gere algum direito a indenização ou ressarcimento de qualquer natureza em favor do AFILIADO. 4.2. Sem prejuízo e além do estabelecido no parágrafo anterior, a ITM NETWORKS poderá cancelar uma afiliação caso a ITM NETWORKS subjetivamente ou não entenda que o Site do Afiliado não se adeque aos moldes do Programa, por tratar-se de Sites que por exemplo promovam ou tenham conteúdos de sexo com ou entre menores relacionados com pedofilia, pornografia infantil, nudez de menores ou que de qualquer modo envolva pessoas menores de 18 anos, que impliquem sexo forçado, filmes ou fotografias que tenham sido tomadas de forma ilegal, de pessoas menores de 18 anos ou sem o consentimento das pessoas que nelas aparecem, promovam a violência de qualquer tipo, a discriminação de qualquer tipo, atividades ilegais, ofereçam conteúdos que violem qualquer legislação vigente, em especial aquelas referidas à proteção de direitos de propriedade intelectual, pirataria de software, etc. O mesmo será contemplado no caso de descobrir-se comportamentos fraudulentos ou outro tipo de comportamentos que atentem contra a imagem da ITM NETWORKS. 4.3. A ITM NETWORKS se reserva no direito ao seu único e exclusivo critério, de rescindir este Instrumento e sua afiliação ao Programa em qualquer momento. Assim mesmo, poderá cancelar sua conta e as Ferramentas que tenha posto no seu Site, em qualquer momento ante o conhecimento de que dentro de seu Site se configura algumas das situações descritas no parágrafo anterior. O mencionado anteriormente poderá ser realizado pela ITM NETWORKS sem a necessidade de comunicação prévia e não gerará em favor do AFILIADO nenhum direito a perdas e danos, prejuízos, indenização, lucro cessante ou qualquer outra classe de ressarcimento. 5. Códigos das Ferramentas. 5.1. Após realizado seu cadastro, a ITM NETWORKS lhe enviará um e-mail confirmando sua aceitação de ingresso ao Programa de Afiliados. A partir desse momento, você poderá colocar no seu Site alguns dos códigos que lhe serão facilitados para trazer seus usuários ao Site da ITM NETWORKS. Não há limite algum quanto à quantidade de Ferramentas que você decida colocar no seu Site. Uma vez realizada essa eleição, a ITM NETWORKS lhe gerará um código HTML que conterá sua identificação como AFILIADO e os demais parâmetros necessários para dirigir seus usuários ao Site da ITM NETWORKS, bem como o monitoramento necessário à correta computação dos Cliques Válidos a lhe serem pagos. Os códigos HTML mencionados anteriormente, poderão ter distintas formas segundo a disponibilidade da ITM NETWORKS. Para a modificação dos mesmos, deverá o AFILIADO previamente solicitar e receber uma autorização da ITM NETWORKS para tanto. a ITM NETWORKS se reserva no direito de atualizar ou modificar periodicamente o conteúdo e/ou aparência das Ferramentas e das URL´s onde esteja direcionado o HTML (seja para uma página da ITM NETWORKS ou para de outro Site). 5.2. A ITM NETWORKS somente se responsabiliza pelas Ferramentas do Programa de Afiliados da ITM NETWORKS criadas e disponibilizadas diretamente por ela. 5.3. Estabelece-se que a ITM NETWORKS utilizará um sistema específico para contabilizar e corroborar os registros, atividades do usuário e outros conceitos baseado em Cookies. Em virtude de que a permanência e existência de Cookies no computador dos Afiliados depende de sua exclusiva vontade, sendo que a ITM NETWORKS não se responsabiliza pelos usuários que eliminam ou não aceitam os Cookies da ITM NETWORKS. 6. Do Pagamento. 6.1. Em virtude do presente Acordo, a ITM NETWORKS pagará ao AFILIADO pelo objeto deste instrumento definido na cláusula 2ª supra, uma soma que varia de R$0,05 (cinco centavos de real) a R$0,20 (vinte centavos de real), por cada Clique Válido efetivamente realizado e contabilizado pela ITM NETWORKS. 6.2. Em virtude do presente Acordo, a ITM NETWORKS pagará ao AFILIADO pelo objeto deste instrumento definido na cláusula 2ª supra, uma soma fixa de R$5,00 (cinco reais) para cada nova indicação de AFILIADO desde que este novo AFILIADO tenha seu cadastro aprovado. 6.3. Em virtude do presente Acordo, a ITM NETWORKS pagará ao AFILIADO pelo objeto deste instrumento definido na cláusula 2ª supra, uma soma que varia de R$0,01 (hum centavo de real) a R$0,20 (vinte centavos de real), por cada Clique Válido efetivamente realizado e contabilizado pela ITM NETWORKS vindo do site de um AFILIADO que foi indicado pelo AFILIADO deste contrato em até 10 níveis de afiliação. 6.4. Fica estabelecido entre as Partes que não serão considerados para efeitos de cômputo de Cliques Válidos a favor do AFILIADO, mais de um Clique realizado em um mesmo dia por um mesmo endereço de IP. 6.5. ITM NETWORKS fixará os requisitos administrativos necessários para que o AFILIADO possa perceber os pagamentos, e além disso poderá temporariamente aumentar o valor do Clique Válido a ser pago ao AFILIADO, em determinadas circunstancias ante a realização de promoções especiais. 7. Da Forma de Pagamento 7.1. Para os valores iguais ou superiores a R$100,00 (cem reais), os pagamentos serao efetuados conforme a solicitação de pagamento que o AFILIADO devera efetuar diretamente no painel de controles do AFILIADO, sem prejuízo de que isto possa modificar-se com prévia notificação, mediante a publicação e atualização deste Acordo. Caso os valores a serem pagos serem inferiores a soma de R$100,00 (cem reais), somente ocorrerá o pagamento, quando estas somas alcançarem o valor mínimo de R$100,00 (cem reais). 7.2. A realização dos pagamentos referidos nesta cláusula, será feita pela ITM NETWORKS ao AFILIADO através de transferencia bancária em conta corrente indicada pelo AFILIADO utilizando um dos bancos: ITAU, Caixa Economica Federal, Banco do Brasil, Banco Real ou Bradesco, a ITM NETWORKS também podera efetuar o pagamento enviando um cheque nominal via correos ao AFILIADO, para esta forma de pagamento será descontado R$ 10,00 (dez reais) para taxas de emissão e postagem do cheque. 7.3 A ITM NETWORKS somente fará o pagamento ao AFILIADO pessoa jurídica, mediante a apresentação de Nota Fiscal, independentemente do valor a ser pago, devendo o AFILIADO encaminhar para ITM NETWORKS Nota Fiscal correspondente ao valor total a ser pago pela ITM NETWORKS. Caso a nota não seja recebida, o pagamento não será efetuado e o valor ficará acumulado podendo o AFILIADO solicitar o pagamento depois do envio da NOTA FISCAL. 7.4. Os pagamentos que não necessitam de nota fiscal serão realizados normalmente conforme solicitado pelo AFILIADO. 7.5. Resta esclarecido, que o AFILIADO não terá direito de receber quaisquer valores por parte da ITM NETWORKS, caso não consiga obter a soma mínima de R$100,00 (cem reais) no período dos últimos 12 (doze) meses desde o início de sua afiliação ao Programa. 7.6. Cada uma das Partes se responsabiliza pelo pagamento de todo e qualquer tributo que incida ou venha a incidir na consecução do objeto do presente Contrato, desde que para tanto se enquadre na posição legal de sujeito passivo da relação tributária, podendo o mesmo ser debitado do valor que o AFILIADO irá receber. 7.7. As Partes acordam que os valores apurados a serem pagos ao AFILIADO somente ocorrerão se o AFILIADO não incorrer em nenhum dos itens previstos na cláusula 8ª abaixo e, que não descumpra quaisquer obrigações previstas neste instrumento, bem como que os Clique Válidos sejam validados pela ITM NETWORKS. 7.8. A ITM NETWORKS poderá modificar o modo de pagamento, bem como modificar os termos deste Acordo, sem notificação prévia ao AFILIADO. 7.9. O AFILIADO não poderá indicar uma conta bancaria de um terceiro ou uma conta poupança ao pagamento da soma a ele devida. 7.10. O AFILIADO expressamente aceita os valores e condições de pagamento estipuladas no presente instrumento e expressamente renuncia o direito de reclamar valores ou conceitos distintos dos aqui estipulados. 7.11. Os Cliques Válidos realizados por meio do Site do Afiliado serão contabilizados e identificados por um identificador. Em nenhum caso, a ITM NETWORKS será responsabilizado pela ocorrência de um erro técnico cometido pelo AFILIADO ou por seus representantes durante a realização técnica de seus links e imagens. 7.12. Após o recebimento da NOTA FISCAL a ITM NETWORKS poderá estar efetuando o pagamento ao AFILIADO Pessoa Jurídica em até 30 dias. 7.13. Após o recebimento da solicitação de pagamento por parte do AFILIADO Pessoa Física, a ITM NETWORKS poderá estar efetuando o pagamento ao AFILIADO em até 30 dias. 8. Práticas Proibidas. Fraude. 8.1. Os Afiliados não poderão utilizar sistemas automáticos nem outro mecanismo que obrigue ou induza os usuários ou visitantes do Site do Afiliado a ingressar involuntariamente no Site da ITM NETWORKS, e a fazer um Clique nas Ferramentas que direcione aos Sites de propriedade da ITM NETWORKS. Do mesmo modo, resta proibido o condicionamento de um acesso do Site do Afiliado, ou de alguma Página ou conteúdo do Site do Afiliado, a um Clique em uma ferramenta conduzindo-o diretamente aos Sites de propriedade ou administrados pela ITM NETWORKS. O usuário ou visitante será o único que poderá determinar sua intenção de ingressar nos Sites de propriedade ou administrados pela ITM NETWORKS mediante um clique feito nas Ferramentas. 8.2. Será considerado fraude toda manobra realizada para gerar artificialmente Cliques Válidos nas Ferramentas do Site do Afiliado, como também toda manobra realizada para gerar impressões ou exposições das Ferramentas. A ITM NETWORKS se reserva no direito de rescindir este Instrumento, suspender a vinculação do AFILIADO com o Programa de Afiliados, descontar Cliques Válidos, descontar as indicações de novos afiliados e estipular a seu exclusivo critério a remuneração a ser paga ao AFILIADO em caso que de suposta fraude ser constatada. Serão considerados fraudes, entre outros, os seguintes procedimentos: (a) A utilização de um método automatizado, inadequado, fraudulento ou inválido, incluindo, entre outros, cliques manuais repetidos, utilização de robôs ou outras Ferramentas de consulta e/ou busca automatizada e/ou solicitações de buscas por ordenador e/ou uso não autorizado de outros serviços de otimização de mecanismos de buscas e/ou software para direta ou indiretamente gerar consultas, impressões ou cliques nas Ferramentas. (b) Oferecer dinheiro ou qualquer tipo de artigos, produtos, vantagens, brindes ou serviços e/ou realizar alguma promoção com o fim de gerar usuários que promovam CLIQUES-VÁLIDOS, sem sua prévia autorização por escrito da ITM NETWORKS (c) Criar Sites com domínios que guardem semelhança fonética ou semântica com a ITM NETWORKS. (d) Modificar as Ferramentas da ITM NETWORKS, a menos que ele seja autorizado por escrito pela ITM NETWORKS, ou utilizar links que não sejam os previstos pela ITM NETWORKS. (e) Enviar spam aos usuários da internet por meio de correios eletrônicos ou por qualquer outro médio, com o objetivo de gerar Cliques Válidos nas Ferramentas da ITM NETWORKS. (f) O AFILIADO que utilizar seu código para Links, URLs, em páginas e imagens não cadastradas e autorizadas no Programa de Afiliados da ITM NETWORKS. (g) O AFILIADO que utilizar indevidamente o nome, marca, imagens, textos, páginas, mesmo que parcialmente, do Site da ITM NETWORKS, que não tenham sido expressamente autorizados e da forma divulgada pelo Programa de Afiliados. (h)O AFILIADO que utilizar cadastro de terceiros para fraudar o sistema e, de alguma forma, quebrar as restrições aqui descritas ou dos termos das políticas da ITM NETWORKS. 8.3. A prática de qualquer dessas infrações, bem como a existência de padrões repetidos de cliques (a ser determinado a critério exclusivo pela ITM NETWORKS) acarretará legalmente responsabilidade ao AFILIADO por todos os prejuízos que possa causar para ITM NETWORKS ou a terceiros e implicará na suspensão e cancelamento dos benefícios e pagamento em favor do AFILIADO que estiverem pendentes. As sanções aqui mencionadas serão aplicadas independentemente dos cliques gerados através do Site do AFILIADO tenham ocorrido antes ou posteriormente ao início do uso pelo AFILIADO do sistema ou mecanismo proibido referido nesta cláusula. 8.4. O AFILIADO também esta ciente que na prática de qualquer tipo de fraude, terá todos seus dados bem como todos os detalhes da fraude postados na black lista de afiliados do FORUM da ITM NETWORKS que esta no endereco http://www.itmnetworks.com.br/forum/viewtopic.php?p=289 , não gerando qualquer tipo de ônus para a ITM NETWORKS. 9. Licença Limitada. 9.1. Todos os direitos intelectuais e industriais, sobre os Sites de propriedade da ITM NETWORKS, desenvolvimento, software, hardware, domínio, logos, emblemas, logotipos, desenhos, estrutura, conteúdos, informação e Ferramentas, entre outros, são de propriedade da ITM NETWORKS e em nenhum caso se entenderá que o AFILIADO terá nenhum, tipo de direito sobre os mesmos, independentemente dos direitos de publicação conferidos sobre as Ferramentas que a ITM NETWORKS colocará a disposição do AFILIADO durante a vigência deste Instrumento. 9.2. Somente a ITM NETWORKS poderá autorizar ao AFILIADO a fazer uso de sua propriedade intelectual, em especial quanto as Ferramentas postas a disposição do AFILIADO, para o cumprimento das atividades que derivem do presente Instrumento no Site AFILIADO fazendo relação direta aos Sites de propriedade da ITM NETWORKS. Qualquer outra utilização de tal propriedade intelectual da ITM NETWORKS, fica estritamente proibida, na medida em que se cumpra com estas limitações, a ITM NETWORKS outorga uma licença gratuita, não exclusiva e revogável ao AFILIADO. 9.3. É estritamente proibida a divulgação de quaisquer outras informações ou promoções da ITM NETWORKS pelo AFILIADO, que não tenham sido previamente aprovadas e/ou divulgadas pelo Departamento de Marketing da ITM NETWORKS, por escrito, sob pena de exclusão do Programa de Afiliados. 10. Responsabilidade pelos conteúdos do Site do Afiliado. 10.1. O AFILIADO será o único e exclusivo responsável pelos conteúdos do Site do Afiliado. Caso um ou mais usuários, ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ações legais contra a ITMNETWORKS, o AFILIADO envolvido nas ditas reclamações ou ações, exime ou se compromete a manter a ITM NETWORKS, seus diretores, gerentes, empregados, agentes, representantes ou procuradores, livres de toda responsabilidade. Desse modo, ambas as Partes declaram ser contratantes independentes, sem nenhuma relação societária ou comercial fora da pactuada neste Instrumento, e cada uma delas manterá livre de indenização à outra por qualquer reclamação derivada das obrigações tributária, trabalhista que estiverem ao seu cargo. Nenhuma das Partes em nenhum momento induzirá a erro pessoa alguma sobre seu caráter de Parte contratual independente da outra, nem obrigará a outra Parte frente a terceiros. O descumprimento desta obrigação pelo AFILIADO habilitará a ITM NETWORKS a rescindir o presente Instrumento de pleno direito sem a necessidade de comunicação previa. 10.2. O AFILIADO obriga-se a qualquer momento que solicitado pela ITM NETWORKS, a fornecer quaisquer esclarecimentos e informações referentes a sua participação no Programa de Afiliados, bem como sobre a parceria assumida e estratégias utilizadas para divulgação. 11. Modificação. 11.1. A ITM NETWORKS poderá modificar em qualquer momento os termos e condições deste Instrumento e notificará as modificações ao AFILIADO publicando uma nova versão atualizada nos Sites de propriedade da ITM NETWORKS. O AFILIADO deverá comunicar a ITM NETWORKS por email ao endereço: afiliados@itmnetworks.com.br, dentro dos 5 (cinco) dias posteriores da publicação com suas modificações, e, não aceitando as mesmas, ficará nesse momento terminado o vínculo contratual. Vencido este prazo, se considerará que o AFILIADO aceitou os novos termos, e o contrato continuará vinculando ambas as partes. 12. Limitação de Responsabilidade. 12.1. A ITM NETWORKS não garantirá o acesso e uso continuado ou ininterrupto do seu Site ou das Ferramentas do Programa. O sistema pode eventualmente não estar disponível e devido a dificuldades técnicas ou falhas de Internet nos links ou Ferramentas ou por qualquer outra circunstancia alheia aa ITM NETWORKS. Os Afiliados ou seus usuários NÃO poderão imputar responsabilidade alguma aa ITM NETWORKS, nem exigir ressarcimento algum, em virtude de prejuízos resultantes das mencionadas dificuldades, assim como por danos ou perdas indiretos, especiais ou conseqüentes, que surjam em conexão com o presente Instrumento, inclusive se ditas falhas afetarem os valores a serem pagos. As responsabilidades que podem surgir com respeito a este Instrumento e ao Programa de Afiliados não excederão o total dos valores pagos ou a serem pagos ao AFILIADO neste Instrumento. 13. Aceitação dos Termos e Condições. 13.1. Durante o processo de cadastramento de Afiliados, marcando a opcao Eu concordo com o contrato do afiliado e pressionar o botão ENVIAR, abaixo do contrato, a ITM NETWORKS reconhece que o AFILIADO leu o presente Contrato e concordou com todos seus termos e condições. Considera-se que tenha avaliado de forma livre e independente tais condições e que sua intenção de se tornar um AFILIADO, não está relacionada com alguma outra manifestação, garantia, ou declaração que não sejam as estabelecidas neste Contrato. 14. DA EXCLUSIVIDADE 14.1. O AFILIADO não poderá divulgar, no Site Afiliado, serviços similares e/ou de Concorrentes Diretos da ITM NETWORKS durante toda a vigência deste contrato. 15. Privacidade da informação 15.1 Uma vez registrado no Programa, e logo após ter ingressados os dados dos Afiliados, a ITM NETWORKS fará tudo o que estiver em a seu alcance para proteger a privacidade da informação fornecida. Pode acontecer que em virtude de ordens judiciais, ou administrativas, a ITM NETWORKS seja compelido a revelar informação às autoridades ou terceiro sob certas circunstancias, bem como nos que terceiro a possam interceptar ou acessar certa informação ou transmissões de dados, caso em que a ITM NETWORKS não responderá pela informação que seja revelada. 16. PRAZO 16.1. A parceria terá início na data em que o cadastro for aprovado pela ITM NETWORKS e vigorará por prazo indeterminado podendo ser rescindido a qualquer momento pela ITM NETWORKS ou pelo AFILIADO, com ou sem motivo e sem aviso prévio, mediante comunicação por escrito, que deverá obedecer aos termos da cláusula 17 abaixo. 17. DO TÉRMINO 17.1. Este Contrato estará terminado automaticamente, sem necessidade de notificação, caso qualquer das Partes requererem sua recuperação judicial ou extrajudicial, ou ainda tiver sua falência decretada judicialmente. 17.2. Adicionalmente, este Contrato poderá ser terminado mediante notificação prévia de 3 (três) dias, período este no qual a Parte notificada poderá tentar curar a situação motivadora da rescisão, nas seguintes hipóteses: a) qualquer uma das Partes infringirem qualquer cláusula do presente Contrato ou deixar de cumprir pontual e/ou integralmente qualquer obrigação aqui assumida, em especial as obrigações referentes à confidencialidade e à divulgação; e b) fatos decorrentes de caso fortuito ou força maior conforme definição legal expressa no Código Civil Brasileiro. 17.3. Qualquer sucessão ou alteração no quadro societário ou na forma societária das Partes contratantes não afetará a manutenção da relação estabelecida no presente Contrato, não fundamentando, portanto, motivo para extinção. 18. MULTA CONTRATUAL 18.1. O descumprimento de qualquer obrigação contratual por qualquer das Partes, não remediado em 3 (três) dias do recebimento de notificação denominada como extrajudicial, protocolada ou enviada pelo correio, ou ainda com comprovante de aviso de recebimento eletrônico, sujeitará a Parte inadimplente ao pagamento de multa contratual não compensatória no montante equivalente a 12 (doze) vezes o valor do pagamento dos últimos 30 dias, mais eventuais perdas e danos. 19. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 19.1. O não exercício por qualquer das Partes de quaisquer direitos ou faculdades que lhes sejam conferidos por este Contrato ou pela Lei, bem como a eventual tolerância contra infrações contratuais cometidas pela outra Parte, não importará em renúncia a qualquer dos seus direitos contratuais ou legais, novação ou alteração de cláusulas deste Contrato, podendo a Parte, a seu exclusivo critério, exercê-los a qualquer momento. 19.2. O presente Contrato é firmado pelas Partes, que concordam expressamente com os termos aqui ajustados, obrigando-se mutuamente pelos direitos e obrigações decorrentes do mesmo, bem como, eventualmente, seus sucessores, a qualquer título. 19.3. Nenhuma Parte poderá ceder e, de nenhuma forma, transferir, total ou parcialmente o presente Contrato, ou quaisquer direitos decorrentes deste, sem o consentimento por escrito da outra, ressalvados os casos de transferência resultante da reestruturação societária e outras formas de fusão, cisão ou incorporação de qualquer das Partes, ou, no caso da ITM NETWORKS, para qualquer uma das empresa do seu grupo econômico. 19.4. O presente Contrato consolida toda e qualquer prévia negociação ou acordo, verbal ou por escrito, referente ao seu objeto, sobrepondo-se, portanto, a todos os contratos, entendimentos, negociações e conversas anteriores. 19.5. Caso qualquer das Partes, para a conservação de seus direitos contra a outra, venha recorrer à via judicial, poderá exigir, além dos valores pecuniários que lhe forem devidos nos termos deste Contrato, todas as despesas judiciais a que tenha incorrido e, ainda, os honorários advocatícios, além de eventuais perdas e danos. 19.6. Se, em decorrência de qualquer decisão judicial irrecorrível, qualquer disposição ou termo deste Contrato for sentenciada nula ou anulável, tal nulidade ou anulabilidade não afetará as demais cláusulas deste Contrato, as quais permanecerão em pleno vigor, obrigando ambas as Partes. 19.7. Nenhuma das Partes responde pelos insucessos comerciais da outra e por reclamações de terceiros, clientes desta, exceto nos casos em que for comprovada a ação ou omissão deliberada a fim de prejudicar a outra (dolo). 19.8. O AFILIADO reconhece e declara, expressamente, conhecer plenamente a legislação vigente que norteia o presente contrato, notadamente o Código de Defesa do Consumidor, Lei Federal n.º 8078/90, assumindo integral responsabilidade pelos serviços prestados, quer perante a ITM NETWORKS, quer perante terceiros. 19.9. As Partes deste acordo são independentes e nada aqui citado deve ser interpretado como criador de vínculo empregatício, relação de representatividade, joint-venture, sociedade de fato ou de direito ou consórcio entre as Partes. Nenhuma delas tem qualquer direito, poder ou autoridade de assumir qualquer obrigação ou responsabilidade em nome ou por conta da outra. 19.10. São de exclusiva responsabilidade de cada uma das Partes todas as obrigações relativas à contratação e/ou relacionamento com empregados e contratados que, direta ou indiretamente, lhe prestam ou venham a prestar serviços para execução do presente Contrato, inexistindo entre tais pessoas e a outra Parte, qualquer vínculo de natureza empregatícia ou contratual de qualquer espécie. 20. RESOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS 20.1. No caso de qualquer reivindicação ou controvérsia decorrente do presente CONTRATO, a ele relacionado ou resultante de sua violação, as Partes envidarão seus melhores esforços para solucionar a questão de forma amigável. Para tanto, as Partes negociarão de forma a obter solução que seja justa e satisfatória para elas. 20.2. Não chegando as Partes a um acordo, as Partes elegem o foro da Comarca de Sao Vicente/SP como competente para dirimir eventuais controvérsias oriundas desse contrato, com prejuízo de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. Eu concordo com o contrato do afiliado
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